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Moro diz a Fux que não destruiria mensagens obtidas por hackers e que houve ‘mal-entendido’
Segundo João Otávio de Noronha, ministro do STJ, Moro havia dito que mensagens seriam destruídas para ‘não devassar a intimidade de ninguém’.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em documento enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não orientou ou determinou a destruição do material obtido pela Operação Spoofing, que apura invasões a celulares de autoridades.
Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação no final de julho. Uma delas, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas o ministro Moro.
Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse que Moro lhe telefonou para afirmar que as mensagens seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.
Depois, em nota oficial, a PF assegurou que preservará o conteúdo de quaisquer mensagens obtidas nas investigações.
Moro respondeu a Fux em um documento protocolado na quarta-feira (7). O ministro do STF pediu pediu os esclarecimentos depois de o PDT apresentar uma ação no tribunal contra a destruição de mensagens obtidas nas invasões dos celulares.
O ministro da Justiça ressaltou na resposta que divulgou nota oficial para esclarecer que somente uma decisão judicial poderia levar à anulação do conteúdo.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro.
Segundo ele, “a própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto, em 25 de julho, bem como este subscritor, em 30 de julho, no sentido de que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material e que o destino dele seria oportunamente decidido pelo juiz da causa”.
Fux já determinou que seja preservado o material até uma decisão final do Supremo e destacou que o plenário poderá discutir a validade das conversas como provas na Justiça.
‘Mal-entendido’
Segundo Moro, houve “mal-entendido” por parte de uma das vítimas dos hackers, o ministro Noronha, sobre a destruição do material. De acordo com o ministro da Justiça, cabe a uma decisão judicial, e não a ele próprio, deliberar sobre eventual destruição do conteúdo.
“Nessa linha, a afirmação constante na inicial, de que este ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”, escreveu o ministro da Justiça.
“Evidente, porém, que a decisão quanto a ele competirá à autoridade judicial com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, completou Moro.