A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a manutenção no Brasil dos ingredientes ativos Glifosato e Abamectina, utilizados em defensivos, segundo resoluções (RDC Nº 441 e RDC Nº 442) publicadas no Diário Oficial da União no início de dezembro. A entidade e o Ministério da Saúde também determinaram medidas de mitigação de riscos no uso.

Após suspensão de uso do Glifosato em alguns países, a Anvisa reavaliou e realizou consulta pública no Brasil sobre o princípio ativo nos últimos anos.

Além da manutenção de uso dos princípios ativos no país, a Anvisa e o MS anunciaram medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro com a reavaliação toxicológica para ambos os ingredientes. No caso do Glifosato, foram solicitadas alterações na Monografia do ingrediente no Art. 2º:

_{I – inclusão do formaldeído, na concentração de 1,0 g/Kg, entre os contaminantes de importância toxicológica para o ingrediente ativo, mantendo-se o N-nitrosoglifosato na concentração de 0,001 g/Kg;}

_{II – inclusão da definição de resíduos de Glifosato para conformidade com o Limite Máximo de Resíduo (LMR) como Glifosato;}

_{III – inclusão da definição de resíduos de Glifosato para avaliação do risco dietético como a soma de Glifosato e AMPA, expressos como Glifosato;}

_{IV – inclusão do Nível Aceitável de Exposição Ocupacional (Acceptable Operator Exposure Level – AOEL) de 0,1 mg/kg de peso corpóreo por dia;}

_{V – inclusão da Dose de Referência Aguda (DRfA) de 0,5 mg/kg de peso corpóreo; e}

_{VI – alteração da Ingestão Diária Aceitável (IDA) para 0,5 mg/kg de peso corpóreo.}

Além disso, para o Glifosato há artigo que menciona que “fica proibido o componente polioxietileno amina (POEA) em concentração acima de 20% nos produtos formulados à base de Glifosato” e o uso de tecnologias no uso de determinadas doses, segundo artigo 4º da RDC Nº 441:

_{I – obrigação de utilização de tecnologia de redução da deriva de 50% para doses acima de 1.800 g/ha (formulações SL/SC e WG/SG) nas aplicações costal, estacionária/semi-estacionária e tratorizada; e}

_{II – obrigação de utilização de tecnologia de redução da deriva de 50% e bordadura de cinco metros para doses acima de 3.700 g/ha (formulação SL/SC) nas aplicações costal, estacionária/semi-estacionária e tratorizada. A bordadura terá início no limite externo da plantação em direção ao seu interior e será obrigatória sempre que houver povoações, cidades, vilas, bairros, bem como moradias ou escolas isoladas, a menos de 40 metros do limite externo da plantação.}

Para a Abamectina, a Anvisa definiu as alterações a seguir na Monografia:

_{I – inclusão da definição de resíduos de Abamectina para a avaliação do risco dietético como a soma de Avermectina B1a, do isômero 8,9-Z da Avermectina B1a e da Avermectina B1b, expressas como Avermectina B1a;}

_{II – inclusão do Nível Aceitável de Exposição Ocupacional (Acceptable Operator Exposure Level – AOEL) de 0,0025 mg/kg de peso corpóreo por dia;}

_{III – inclusão do Nível Aceitável de Exposição Ocupacional Agudo (Acute Acceptable Operator Exposure Level – AAOEL) de 0,0025 mg/kg de peso corpóreo;}

_{IV – inclusão da Dose de Referência Aguda (DRfA) de 0,0025 mg/kg de peso corpóreo;}

_{V – alteração da Ingestão Diária Aceitável (IDA) para 0,0006 mg/kg de peso corpóreo;}

_{VI – classificação do ingrediente ativo Abamectina para o desfecho toxicidade reprodutiva na categoria 2: suspeita de causar toxicidade reprodutiva em seres humanos; e}

_{VII – classificação do ingrediente ativo Abamectina para o desfecho toxicidade reprodutiva na categoria adicional para efeitos na lactação: suspeita de causar efeito adverso na lactação.}

Conforme Art. 3º, também devem ser inseridas na bula além das mudanças na Monografia, os itens abaixo:

_{I – inclusão do pictograma específico para a classe de perigo toxicidade reprodutiva, categoria 2, seguido da palavra de advertência e da frase de perigo “ATENÇÃO – Suspeita-se que prejudique o feto (malformações congênitas)”, segundo o anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 296, de 29 de julho de 2019;}

_{II – inclusão da frase de perigo para a categoria adicional para efeitos na lactação “Pode ser nocivo às crianças alimentadas com leite materno”, segundo o anexo IV da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 296, de 2019;}

_{III – indicação clara dos tipos de aplicação autorizados, com as doses e volumes máximo e mínimo que devem ser utilizados na diluição;}

_{IV – indicação das doses e dos volumes de aplicação em litros/hectare; e}

_{V – indicação do número máximo de aplicações e do intervalo mínimo de aplicação para cada cultura.}

A Anvisa ainda está reavaliando outros defensivos que são utilizados no Brasil, mas sem previsão de conclusão.