Através da Instrução Normativa nº 60, de 10 de julho de 2020, publicada na edição da última segunda-feira (13) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura alterou dispositivos da Instrução Normativa nº 17, de 15 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para o cadastro de estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal.

Na mesma edição do Diário Oficial, mas com assinatura da Ministra Tereza Cristina, foi publicada a Instrução Normativa nº 47, de 8 de julho de 2020, alterando dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009. Em essência, trata do modelo do carimbo oficial de inspeção e fiscalização federal aplicável às embalagens de produtos destinados à alimentação animal.

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