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MPT entra com ação contra a JBS por omissão de medidas de prevenção à Covid-19 em SC
Órgão pede indenização por danos morais coletivos e solicita a testagem dos trabalhadores das unidades de aves e suínos do frigorífico de Itapiranga.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na terça-feira (13) que ajuizou uma ação civil pública contra a JBS em razão da omissão da empresa em adotar medidas adequadas de prevenção à Covid-19 no frigorífico de Itapiranga, no Oeste de Santa Catarina. O órgão requer indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 15 milhões.
Segundo a Procuradoria do Trabalho de Chapecó, responsável pela ação, este é o 18ª ajuizamento contra o grupo JBS no país. Em maio, o MPT já havia pedido indenização em favor dos trabalhadores da empresa na cidade de Ipumirim.
O abatedouro possui unidades de aves e de suínos e pertence à Seara Alimentos, da JBS. De acordo com o levantamento epidemiológico realizado pelo MPT, foram registrados 442 casos confirmados e uma morte por coronavírus.
Procurada na manhã desta quarta-feira (14) pelo G1 SC, a JBS informou não irá comentar o caso e afirmou que a “prioridade é garantir a proteção dos seus colaboradores, adotando protocolos rígidos para o enfrentamento da Covid-19”.
Além da indenização, o MPT pede a testagem de todos os empregados, implantação efetiva de medidas de vigilância, afastamento de trabalhadores do grupo de risco, troca diária de máscaras, distanciamento mínimo na produção, refeitórios e vestiários.
A multa para o descumprimento foi fixada em R$ 50 mil ao dia por cláusula descumprida. O processo tramita na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.
Investigação do MPF
Conforme o Ministério Público do Trabalho, a investigação feita no local e constatou “grave omissão” da empresa na compra de testes para identificar funcionários com Covid-19 como estratégia de bloqueio de transmissão da doença.
Segundo o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, que participou da investigação, todos os exames nos trabalhadores foram realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi comprovado o não afastamento de servidores com sintomas compatíveis com Covid-19 em 181 casos na unidade de suínos e 222 no setor de aves.
Além disso, o MPT afirma que houve retorno antecipado de trabalhadores sintomáticos sem realização de testes.
O relatório identificou também a demora ou ausência do afastamento de 144 empregados do frigorífico, dos quais 51 testaram positivo para Covid-19 nas duas unidades da empresa. Segundo o MPT, mais de 200 servidores foram afastados por período inferior a 14 dias.
Para o MPT a conduta da empresa é “temerária ao voluntariamente optar pela manutenção de trabalhadores que apresentam sintomas compatíveis com a Covid-19 em atividade, pondo em risco a saúde de todos os demais trabalhadores”. Um trabalhador de 44 anos morreu vítima da doença em 9 de agosto.
O relatório diz ainda que houve ausência de distanciamento mínimo nos setores produtivos, não fornecimento de máscaras adequadas e demora na substituição da proteção respiratória no local.
Casos
Um levantamento epidemiológico realizado pelo MPT mostrou que unidade de aves em Itapiranga, dos 3.700 empregados, 342 casos de vírus foram confirmados.
Já na unidade de suínos, com 818 trabalhadores, o número de infectados chegou a 100 casos.
Afastamento de indígenas
Um aspecto que gerou “profunda preocupação” dos procuradores foi a demora no afastamento de índios e empregados que são do grupo de risco.
Conforme o MPT, o afastamento de indígenas demorou de 13 a 66 dias após a portaria do governo estadual enquadrar os povos no grupo de risco para a Covid-19.