O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, anunciou, em 27 de agosto, que o Estado brasileiro avançará, a partir do próximo ano, o processo de regularização fundiária dos assentamentos rurais localizados no bioma Amazônia. Conforme informou Mourão, no momento o Governo Federal atua na definição das áreas prioritárias, etapa que conta com o apoio técnico da Embrapa. O anúncio foi realizado durante o debate virtual promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Além do vice-presidente, o evento reuniu o pesquisador Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial, o deputado Alceu Moreira, líder da FPA, e o ex-ministro Aldo Rebelo. Assista aqui.

Segundo Mourão, os primeiros títulos serão emitidos para os estabelecimentos agropecuários localizados em Rondônia. A partir desta primeira experiência, as ações prosseguirão para os demais estados da região amazônica. O Governo pretende emitir cerca de 150 mil títulos por semestre até zerar o passivo que, como colocou o vice-presidente, “vem se arrastando há mais de dez anos”. O planejamento também conta com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com apoio do INCRA.

A definição das áreas prioritárias e o planejamento do processo de regularização poderá contar com o apoio da Embrapa. O pesquisador Evaristo ressalta que o mundo rural amazônico está qualificado e quantificado pela Embrapa Territorial. O centro de pesquisa geoprocessou e cruzou milhões de dados dos estabelecimentos agropecuários do Censo Agropecuário de 2017 e dos imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 2020, localizados no bioma Amazônia.

Esse imenso banco de dados georreferenciado auxiliará inicialmente o poder público e o MAPA na qualificação do processo de regularização fundiária em assentamentos rurais da região amazônica. Com o título da propriedade em mãos, os agricultores poderão ter acesso a linhas de crédito bancário e a programas governamentais de incentivo às atividades agrícolas e à regularização ambiental. Segundo Evaristo, há décadas esses agricultores aguardam por essa ação do Estado. “Temos uma dívida com mais de um milhão de produtores rurais na Amazônia”, disse.

População sem recursos

O ex-ministro Aldo Rebelo lançou olhar sobre as condições de infraestrutura e socioeconômica vivida por muitas famílias na região amazônica. Ele ressaltou não haver redes de acesso à internet em diversas comunidades. “De certa forma, [essa comunidade] está condenada a ficar para trás. A população tem o direito de ter acesso a esse serviço essencial da comunicação moderna”, disse. Ele defende que o progresso avance para a região de forma sustentável, de modo a trazer seus benefícios para aquelas comunidades mais isoladas. Também evocou a história secular da ocupação da região amazônica pelos brasileiros.

Plano estratégico

A criação de um plano estratégico do Estado Brasileiro para a Amazônia foi outro ponto debatido no evento. Evaristo observa que pouco vale possuir dados acumulados se não se determina para onde se quer ir. “Ainda não está claro o que o Brasil vai fazer com a Amazônia. Quando se tem um plano, pode ser que alguém lá fora ache-o pouco, ou muito, ou insuficiente. Mas está-se discutindo o seu plano. Isso faz parte da discussão geopolítica”, disse o pesquisador, que ressaltou sempre ter existido um planejamento estratégico para a Amazônia, desde a época da Coroa portuguesa.

Para o vice-presidente, o plano para a região já está sendo elaborado e esse planejamento possibilitará o controle das ilegalidades em desmatamentos e queimadas na Amazônia, assim como assegurará o cumprimento de acordos internacionais dos quais o país é signatário. Ele fortalecerá as cidades e o campo, de forma a alcançar um IDH na Amazônia que atenda à realidade do povo que ali vive. Evaristo observa a relevância de incluir os agricultores amazônicos e suas lideranças na elaboração do plano. “Deverá ser um plano feito com eles, e não apenas para eles”, disse.