Após acordo com o governo no Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram nessa quarta-feira (12) o veto 5 da Presidência da República na Lei do Agro (Lei 13.986/2020) a Solução de Consulta Cosit 11/2017 – medida da Receita Federal que onera cooperativas agropecuárias no Brasil com modelo de integração vertical na produção rural.

Com 440 votos na Câmara e 64 no Senado, os parlamentares contaram com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) na rejeição ao veto no Congresso Nacional. Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que as duas casas, Senado e Câmara, estão em consonância e o governo também entendeu a necessidade de dar condições mais justas aos cooperados. “Isso fortalece o setor agropecuário, o desenvolvimento da economia cooperativista brasileira e o crescimento do país”.

A Cosit 11 da Receita Federal altera a base de cálculo da contribuição devida pelo empregador rural e com isso alguns cooperados chegam a pagar até dez vezes mais do que deveriam de Funrural. “A derrubada dessa medida é um grande início para continuarmos a discussão da valorização e defesa do produtor rural do Brasil. ”

A transação vertical se caracteriza quando uma empresa ou cooperativa subsidia seus fornecedores, por exemplo, de aves e suínos com a entrega de insumos e depois garante a comercialização desses produtos no mercado.

Na prática, segundo o parlamentar, os cooperados estão pagando mais Funrural do que produtores integrados de grandes companhias do segmento. Em nota, a OCB diz que “o cálculo é feito sobre o valor da comercialização da produção entregue pelo associado à cooperativa e, na verdade, essa conta deveria ser feita levando em consideração os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado.”

Alceu destacou ainda que a FPA vai continuar trabalhando conjuntamente com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para garantir segurança jurídica às operações realizadas por cooperativas agropecuárias com seus cooperados no país. “Temos que tirar a burocracia para fazer a máquina funcionar e beneficiar todos os produtores. ”

No Rio Grande do Sul, a produção agropecuária da agricultura familiar apresenta forte influência do cooperativismo trazido pelos imigrantes europeus. No entanto, conforme dados da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, esta forma de organização para a produção também se verifica na agricultura não familiar, principalmente, no setor de produção de grãos.

A distribuição dos estabelecimentos com produtor associado à cooperativa no Rio Grande do Sul, segundo o Censo Agropecuário de 2018, reflete a realidade da organização produtiva. Em 2017, 143.481 estabelecimentos no Estado contavam com produtor rural associado à cooperativa, 39% do total de estabelecimentos. No Brasil este percentual chega a 11%. Entre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é o estado com a maior participação de estabelecimentos com produtor rural associado à cooperativa, seguido de Paraná e Santa Catarina.